NOTÍCIAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO - 17/10/2017

Srs. Condôminos,

Segue anexo embargos de declaração protocolizado na data de hoje 16/10/2017, no TRF - 1ª Região.

 

Atenciosamente,

Administração.

 

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NOTÍCIAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO - 10/10/2017

Srs. Condôminos,

Encaminhamos em anexo Memorial dos Agravantes, acompanhado do georreferenciamento, entregue ao Desembargador Souza Prudente no dia 06 de setembro de 2017, às 19:40h.

Att,

Administração

Memorial dos Agravantes - Baixar

Novo georreferenciamento - Baixar

Certidões -

Brasília – DF 20 de Setembro de 2017.
 
 
 
Aos
Síndicos(as) do SHJB – Etapa II
 
Prezados senhores(as) síndicos(as)
 
Estou encaminhando a Vossas Senhorias as certidões do imóvel rural denominada Fazenda Papuda I, de propriedade da Terracap e do SHJB – Etapa II, objeto das matrículas seguintes:
Matrícula nº 109.000 (7.246 ha, 62a., 75ca.
Matrícula nº 109.002 (3.725 ha, 63a., 30ca.
Matrícula nº 157.189 (135ha, 37a., 71ca.), referente ao registro do loteamento urbano denominado SHJB – Etapa II.
Matrícula nº 157.198, referente ao lote nº 96 da Rua 01, da Quadra 02, do SHJB – Etapa II.
 
 
Informo que o registro do loteamento urbano denominado SHJB – Etapa II, com 135ha, 37a., 71ca. está sobrepondo as áreas de domínio particular da Fazenda Taboquinha, conforme levantamento topográfico elaborado, pelo engenheiro cartográfico, Aziz Sallum, mesmo assim, o Conselho Especial do TJDFT, no Exercício de suas Funções Administrativas nos Autos do PA. nº 2008.01.1.1011235, em data de 26 de Julho de 2016 expediu o Acordão nº959217, autorizando o Cartório do 2º Ofício de Registros de Imóveis do DF a registrar a área do loteamento urbano com 315 ha, 37a. , 71ca., do SHJB – Etapa II, em nome da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), conforme se vê na Certidão da Matrícula nº157.189, do CRI 2º Ofício – DF, que segue em anexo.
 
Assim, autorizado pelas assembleias dos condomínios situados no SHJB – Etapa II ingressei, perante a Justiça Federal com a competente Ação Ordinária, visando a declaração do Acordão nº 959.217, do Conselho especial do TJDFT no Exercício de suas funções, administrativas, que autorizou o Oficial do CRI – 2º Oficio -  DF registrar a área do SHJB- Etapa II em nome da Terracap.
 
Informo que o processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi autuado, sob nº AGI -0006904-75.2017.40000, e foi distribuído para a 5º Turma, tendo sido designado relator o Desembargador Federal Souza Prudente. 
 
Finalmente, esclareço que, no dia 18/09/2017 o Desembargador Federal Souza Prudente nos autos do Processo nº AGI -0006904-75.2017.40000, proferiu despacho, determinando que os autos fossem encaminhados A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA, para colher o parecer. 
 
Por fim, informo que retornando os autos do Proc. da PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA, o relator, o Desembargador Federal Souza Prudente, estará apto a proferir decisão sobre o pedido de concessão de tutela antecipada, que visa obter a INDISPONIBILIDADE da área com 135ha. 37a., 71ca. , do SHJB – Etapa II, até a decisão do mérito de ação ordinária, que tramita na 13º Vara federal do DF.
 

Certidão

Srs. Condôminos,

Com referência a matrícula nº 109.000, que é objeto da nossa ação demarcatória e pertence à Terracap, segue anexo a certidão negativa, conforme enviado em 29 de agosto de 2017.

Att,

Administração

 

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CADASTRAMENTO

Prezados Condôminos,

 

Com o objetivo de facilitar o atendimento aos moradores do Setor Habitacional Jardim Botânico – 2ª Etapa, quanto ao cadastramento e demais informações relativas à regularização dos condomínios, combinamos com a Administração Regional do Jardim Botânico, que irá ceder um espaço para que possamos instalar um Posto de Atendimento. Assim, a partir de sexta-feira, dia 06/10/2017 estaremos atendendo aos moradores na Administração Regional, localizada na Av. Comercial , nº 28. Pedimos que essa informação seja repassada aos demais condomínios que informarão aos moradores.

Solicitamos ainda a definição da Comissão que irá representar os Condomínios ao mesmo tempo em que sugerimos que a mesma seja composta pelos síndicos dos respectivos condomínios.

Atenciosamente,

 

Carlos Antonio Leal

Diretor Técnico – DITEC

TERRACAP

 

Fone: (61)3342-1839